Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 7 de setembro de 2026.

A Pandinha+ deseja que seus clientes tenham uma experiência de compra segura e satisfatória. Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos apresenta os procedimentos aplicáveis às compras realizadas em nosso site, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e as regras do comércio eletrônico.

1. Identificação da empresa

Razão Social: DANIELLA AGUIAR SILVA 35215265852
CNPJ: 40.523.461/0001-63
Nome da loja: Pandinha+
Endereço comercial: Rua Visconde de Abaeté, 109, Sala 8, Brás, São Paulo – SP CEP 03012-050
E-mail de atendimento: [email protected]

2. Como solicitar atendimento

Para solicitar uma troca, devolução ou informar qualquer problema com o pedido, entre em contato pelo e-mail:

[email protected]

Na mensagem, informe:

  • Nome completo do comprador;

  • Número do pedido;

  • Produto envolvido;

  • Motivo da solicitação;

  • Fotografias ou vídeos do produto, da embalagem e da etiqueta de envio, quando o pedido apresentar defeito, avaria, item incorreto ou falta de componentes.

Após o recebimento da solicitação, enviaremos as orientações necessárias para a devolução do produto.

O produto não deve ser enviado sem contato prévio e sem as respectivas instruções de postagem.

3. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

O pedido de arrependimento deverá ser enviado para [email protected] dentro desse prazo.

O exercício regular do direito de arrependimento não terá custos para o consumidor. Após a solicitação, enviaremos as orientações para devolução ou postagem do produto.

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido:

  • Com todos os acessórios, manuais e componentes recebidos;

  • Acompanhado da embalagem original;

  • Sem danos causados por uso inadequado;

  • Com a nota fiscal ou documento relacionado ao pedido, quando disponível.

A abertura da embalagem necessária para conhecer ou verificar o produto não impede, por si só, o exercício do direito de arrependimento. Contudo, danos decorrentes de utilização além do necessário para avaliação poderão ser analisados de acordo com a legislação aplicável.

Após o recebimento e a conferência da devolução, será solicitado o reembolso integral dos valores pagos, inclusive o frete original da compra, quando aplicável.

4. Produto com defeito

Caso o produto apresente defeito, o consumidor deverá entrar em contato pelo nosso canal de atendimento, informando o problema e enviando imagens ou vídeos que auxiliem na análise.

Os prazos legais para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação são:

  • 30 dias para produtos não duráveis;

  • 90 dias para produtos duráveis.

Esses prazos são contados a partir da entrega do produto. Quando se tratar de defeito oculto, o prazo começa a ser contado no momento em que o problema ficar evidenciado.

Após a confirmação da ocorrência, a Pandinha+ fornecerá as orientações para envio, análise e solução do problema, sem custo indevido ao consumidor.

Quando aplicável, o fornecedor terá o prazo legal para sanar o defeito. Se o problema não for solucionado no prazo previsto em lei, o consumidor poderá escolher entre as alternativas legalmente disponíveis, incluindo:

  • Substituição do produto por outro equivalente;

  • Restituição do valor pago;

  • Abatimento proporcional do preço.

As soluções serão aplicadas conforme a natureza do produto, o problema apresentado e as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

5. Produto avariado durante a entrega

Se a embalagem apresentar sinais evidentes de violação ou dano no momento da entrega, recomendamos que o consumidor registre a ocorrência e, quando possível, recuse o recebimento.

Caso a avaria seja identificada somente após a abertura, entre em contato assim que possível pelo e-mail [email protected], enviando:

  • Número do pedido;

  • Fotografias da embalagem externa;

  • Fotografias da etiqueta de transporte;

  • Fotografias ou vídeos do produto danificado.

Após a análise, orientaremos sobre a devolução e a substituição do item ou o reembolso correspondente.

6. Produto diferente do pedido

Caso o consumidor receba um produto diferente daquele comprado, deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected], preferencialmente antes de utilizar o item.

A Pandinha+ providenciará, sem custo para o consumidor:

  • A devolução do produto enviado incorretamente; e

  • O envio do produto correto, conforme disponibilidade.

Se o produto correto não estiver disponível, o consumidor poderá escolher outra solução cabível, incluindo a substituição por item equivalente ou a restituição do valor pago.

7. Produto incompleto ou com acessórios faltantes

Se o pedido chegar sem algum componente ou acessório anunciado, o consumidor deverá comunicar o ocorrido pelo canal de atendimento e enviar imagens do conteúdo recebido.

Após a conferência, providenciaremos o envio do item faltante ou outra solução adequada, conforme a disponibilidade e a legislação aplicável.

8. Troca por preferência do cliente

Fora das hipóteses de arrependimento, defeito, avaria ou envio incorreto, solicitações de troca por preferência — como escolha de outra cor ou modelo — serão avaliadas mediante contato prévio.

A troca dependerá:

  • Da disponibilidade do produto desejado;

  • Da conservação do item recebido;

  • Da presença dos acessórios e componentes;

  • Da ausência de sinais de uso inadequado;

  • Das condições informadas ao consumidor durante o atendimento.

Eventuais custos de transporte serão informados antes da conclusão da troca, respeitados os casos em que a legislação determine que as despesas sejam assumidas pela Pandinha+.

Esta modalidade não limita o direito de arrependimento nem os direitos relacionados a produtos com defeito.

9. Condições que poderão impedir a troca voluntária

Nas trocas solicitadas exclusivamente por preferência, fora das situações protegidas pela legislação, a solicitação poderá ser recusada quando houver:

  • Sinais evidentes de uso;

  • Danos causados por manuseio ou utilização inadequada;

  • Ausência de peças, acessórios ou componentes;

  • Alteração ou personalização do produto pelo cliente;

  • Indícios de lavagem, sujeira ou odores incompatíveis com uma simples verificação;

  • Falta de contato prévio com o atendimento.

Essas restrições não serão utilizadas para afastar direitos legalmente assegurados ao consumidor em casos de arrependimento, defeito, vício, avaria ou descumprimento da oferta.

10. Análise do produto devolvido

O recebimento do produto devolvido será seguido de uma conferência para verificar:

  • O item recebido;

  • O motivo informado;

  • A presença dos componentes;

  • O estado geral do produto;

  • A existência do defeito ou divergência relatada.

A conferência será realizada em prazo razoável e o consumidor será informado sobre o andamento da solicitação pelo canal de atendimento.

11. Formas de reembolso

Quando o reembolso for devido, ele será solicitado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.

Cartão de crédito

O estorno será solicitado ao intermediador de pagamento ou à administradora do cartão. A visualização do crédito poderá ocorrer na fatura atual ou em fatura posterior, conforme a data de fechamento e os procedimentos da instituição financeira.

Pix

O reembolso será realizado para uma conta vinculada ao titular da compra ou conforme os procedimentos de segurança do intermediador de pagamento.

Outros meios de pagamento

Quando houver outra modalidade disponível, o procedimento será informado ao cliente durante o atendimento.

A Pandinha+ realizará as providências sob sua responsabilidade com a maior brevidade possível. O prazo efetivo de disponibilização do crédito poderá depender da instituição financeira ou do meio de pagamento utilizado.

12. Vale-compra

O consumidor não será obrigado a aceitar vale-compra quando possuir direito legal ao reembolso.

Se houver interesse de ambas as partes, poderá ser oferecido crédito para utilização em uma nova compra na Pandinha+, com condições e prazo de validade informados antes da aceitação.

13. Cancelamento antes do envio

Se o pedido ainda não tiver sido enviado, o consumidor poderá solicitar o cancelamento pelo e-mail [email protected].

Faremos o possível para interromper a expedição. Caso o pedido já tenha sido entregue à transportadora, o cliente receberá as orientações aplicáveis à devolução.

14. Recusa ou impossibilidade de entrega

Pedidos devolvidos por endereço incorreto ou incompleto, ausência reiterada do destinatário, recusa injustificada ou outra causa atribuída ao comprador poderão exigir novo pagamento de frete para reenvio.

Antes de concluir a compra, é responsabilidade do cliente conferir corretamente o nome, o endereço, o número, o complemento, o CEP e os dados de contato.

Essa regra não se aplica quando a falha de entrega for de responsabilidade da Pandinha+, da transportadora ou decorrer de informação incorreta fornecida pela loja.

15. Atendimento

Para dúvidas, trocas, devoluções, cancelamentos ou reembolsos, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Responsável: DANIELLA AGUIAR SILVA 35215265852
CNPJ: 40.523.461/0001-63
Endereço comercial: Rua Visconde de Abaeté, 109, Sala 8, Brás, São Paulo – SP